O Executivo Municipal recebeu das mãos dos vereadores Nelson Azevedo Júnior, Alex Gonçalves, Felipe Faller e Telda Assis, o anteprojeto para criação da Lei de Inovação em Cachoeira do Sul. O documento foi recebido pelo Secretário de Governo, Fernando Cantarelli e a Secretária de Indústria e Comércio, Vanessa Csaszar. A futura lei deve dispor sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio as atividades de inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social em Cachoeira do Sul.
O objetivo com a nova lei é estimular, fomentar e mobilizar diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas no Município, procurando elevar a competitividade e eficiência das empresas em geral na produção de bens, processos e serviços, gerando empregos, distribuindo renda e propiciando o crescimento sustentável de Cachoeira do Sul. A criação de uma legislação municipal específica é fundamental para que a cidade se habilite a receber recursos federais para investimento em inovação.
A proposta inicial partiu da Uergs, que chamou o Executivo, Legislativo e CDL para tratar o assunto. O assessor do vereador Azevedo, Antônio Freitas Junior, com auxílio dos demais assessores, foi o responsável em reunir todas as informações para o anteprojeto. “Esse projeto traz a principal característica ser uma proposta que saiu da sociedade e veio para o Executivo e o Legislativo. Não é algo para partiu de nós. Então, ela tem tudo para dar certo”, comentou Azevedo.
Antes da entrega nesta terça-feira, o documento foi avaliado pelos vereadores, Uergs e pela CDL, para suas ponderações. Agora, o documento será levado a Procuradoria Jurídica para que sejam feitas novas adequações, se necessário, e depois encaminhada para Câmara em forma de projeto de lei para análise e votação do Legislativo.
