Foi assinado nesta quarta-feira, na sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em Brasília, o Termo de Cessão de Uso do prédio do Memorial do Rio Grande do Sul. O documento regulariza a cedência do imóvel, localizado no Centro Histórico de Porto Alegre e de propriedade dos Correios, para a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) até o ano 2033.
Estiveram presentes na capital federal o governador do RS, Eduardo Leite; a secretária da Cultura, Beatriz Araujo; e a secretária de Estado de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans. Pela EBCT, assinaram o termo o presidente da empresa, Fabiano Silva Santos, e o superintendente estadual no Rio Grande do Sul, Christian Eduardo Silva Santos.
O prédio dos Correios foi cedido para o Estado em 1996 e atualmente abriga o Memorial do RS, o Arquivo Histórico do RS (AHRS) e o Museu Antropológico do Estado (MARS) – instituições vinculadas à Sedac. Juntas, são responsáveis por guardar, conservar e disseminar o conhecimento, a memória e a diversidade cultural do Estado, proporcionando um serviço de utilidade pública à sociedade.
Para a secretária Beatriz Araujo, “a renovação da parceria com os Correios possibilita que a secretaria continue com seu projeto de qualificação do espaço através de novas intervenções culturais e exposições de longa duração, oferecendo ao público múltiplas atividades”. Bia também ressaltou que esse é mais um passo do governo do Estado para dar vida ao Centro Histórico, “porque acreditamos que o Centro é um catalisador da cultura e queremos ampliar esta potência cultural que já existe no bairro”.
Já o governador Eduardo Leite falou sobre a “vocação cultural” do imóvel, e elogiou a atitude do governo federal com a renovação da cessão de uso. “Esse prédio tem como vocação ser um espaço de cultura e valorização da nossa história. E que bom que tivemos essa sensibilidade por parte do governo federal na cessão do espaço. Vamos trabalhar para que esse local seja, cada vez mais, uma sede de grandes exposições e atividades culturais que valorizem a nossa história”, afirmou.
Além da assinatura do documento que regulariza a cedência do imóvel para uso do governo do Estado, também foi assinado um termo, entre o Ministério da Cultura (MinC) e os Correios, para uso do espaço pelo Ministério das Comunicações. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou da solenidade, que também contou com a presença do ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e do chefe da assessoria especial de controle interno do Ministério das Comunicações, Gil Pinto, representando o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Sobre o imóvel
O prédio situado na Rua Sete de Setembro, n° 1020, no Centro Histórico da capital gaúcha, tem área de 4.336,10m² e conta com quatro pavimentos – térreo, segundo, terceiro e quarto andares (terraço). O Memorial do RS ocupa do segundo ao quarto andar, sendo que as sedes administrativas do Arquivo Histórico e do Museu Antropológico funcionam no segundo andar. O pavimento térreo ficou para uso da EBCT, onde funciona o Espaço Cultural Correios.
Histórico
O primeiro Termo de Cessão de Uso do prédio, assinado em 12 de setembro de 1996, já visava a implantação do Memorial do Rio Grande do Sul no imóvel. O termo previa o pagamento, por parte do Governo do Estado, do valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) à EBCT a título de ressarcimento de 50% do valor necessário às obras de restauração e adequação predial.
Em 2009, foi firmado novo Termo de Cessão – esse já gratuito e com duração de 10 anos – para manutenção das atividades do Memorial que se encontravam em desenvolvimento. Na época, dos três pavimentos, a EBCT reservou para si a ocupação do térreo.
Posteriormente, o prédio foi incluído entre as obras do PAC Cidades Históricas, e um acordo entre a Sedac e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) permitiu a contratação de uma empresa responsável pela elaboração do projeto executivo de restauração total. O projeto foi concluído, aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e pela Secretaria de Obras Públicas (SOP-RS) e hoje aguarda a aprovação final do Iphan para que a Sedac possa captar recursos para a execução das obras.
As tratativas para prorrogação da cedência de uso do prédio tiveram início em 2019, mas em razão de questões da EBCT e também por conta da pandemia, os entendimentos não avançaram. Em 2023, as tratativas foram retomadas e a minuta do Termo de Cessão Gratuita do imóvel foi elaborada em conjunto, tendo sido aprovada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Agenda em Brasília
A secretária da Cultura, Beatriz Araujo, chegou em Brasília na segunda-feira (31) à noite. Na terça (01), participou de uma reunião promovida pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. O encontro contou com a presença de representantes de 15 estados, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares. Em pauta, a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG).
Em sua manifestação, Bia pediu urgência para o projeto de lei (PL) que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/21). A proposta estabelece um regime jurídico próprio para o fomento cultural no Brasil, trazendo ferramentas adequadas, simplificadas e desburocratizadas para a execução das políticas públicas de cultura. O PL foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, em junho, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Esse é um tema que tem que ser prioridade de todos nós porque ele vai nos dar segurança para agir. Do contrário, nós continuaremos nessa vulnerabilidade na gestão da cultura e os trabalhadores tendo que se adequar à lei, quando, na verdade, a lei tem que estar adequada ao trabalhador, ao cidadão brasileiro”, ressaltou a secretária.
Ainda na terça, a Lei Paulo Gustavo continuou em discussão na sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Secretários, dirigentes estaduais de cultura e representantes do MinC se reuniram com Bruno Dantas, presidente do TCU.
