O novo decreto de armas está em pauta nesta sexta-feira com a assinatura por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Simultaneamente, a população recebe uma novidade: o Programa de Ação na Segurança (PAS).
Com o objetivo de garantir maior controle e segurança no porte de armas de fogo no país, as novas regras substituirão os decretos da gestão anterior, Jair Bolsonaro (PL). Dentre as principais mudanças, estão medidas mais rígidas para a compra, transporte e utilização de armas, com foco na proteção da sociedade.
Novo decreto de armas
O decreto impactará o funcionamento de clubes de tiro, a veiculação de publicidade nas redes sociais, a localização desses clubes próximos a escolas e a fiscalização, que passará da responsabilidade do Exército para a Polícia Federal (PF). Além disso, haverá restrições no acesso a armas consideradas restritas.
Uma das alterações mais significativas é a redução do número de armas permitidas por pessoa, caindo de 60 para 16. Para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito será reduzido de 30 para quatro. O governo federal não exigirá a entrega compulsória das armas dos CACs, mas incentivará a devolução, com indenização aos proprietários.
Novo decreto de armas
O governo também reintroduzirá os diferentes níveis de CACs – 1, 2 e 3 – cada um com uma quantidade específica de cartuchos e armas permitidas. Além disso, os clubes de tiro terão seu horário de funcionamento limitado até às 22 horas, e será proibido estabelecê-los em proximidade com escolas.
Os pontos mais delicados do decreto são a permissão ou não de pistolas 9mm e a definição da responsabilidade pelo registro e fiscalização das armas de CACs, se com o Exército ou com a Polícia Federal. Esses temas foram discutidos em reunião com o presidente Lula e serão apresentados na cerimônia desta sexta-feira.
Com as novas medidas, o governo busca garantir maior segurança e controle na circulação de armas de fogo no país, visando o bem-estar da população e a prevenção de problemas futuros. O decreto representa uma importante ação na área de segurança pública e reflete o compromisso do governo com a proteção da sociedade brasileira.
O que diz quem é a favor do novo decreto de armas?
- Maior controle e segurança: Mudanças na regulamentação podem estabelecer medidas mais rigorosas para a posse, compra e porte de armas, reduzindo a facilidade de acesso a armamentos perigosos. Isso pode contribuir para diminuir a incidência de crimes violentos e acidentes envolvendo armas de fogo.
- Redução da violência armada: Ao restringir o acesso a armas de fogo, é possível reduzir o potencial de conflitos armados e homicídios, tornando a sociedade mais segura para todos os cidadãos.
- Prevenção de suicídios e acidentes domésticos: Estudos mostram que a presença de armas de fogo em casa aumenta o risco de suicídios e acidentes fatais, especialmente entre crianças e adolescentes. Uma regulamentação mais rigorosa pode ajudar a evitar essas tragédias.
- Combate ao tráfico de armas: Uma regulamentação mais eficiente pode dificultar a circulação ilegal de armas, combatendo o tráfico e desencorajando o uso de armamentos em atividades criminosas.
- Controle de armas restritas: Restringir o acesso a armas de uso restrito e militares pode evitar que essas armas caiam nas mãos erradas e sejam usadas para fins ilícitos.
O que diz quem é contra o novo decreto de armas?
- Direito à autodefesa: Defensores da posse de armas argumentam que elas são necessárias para a autodefesa em situações de perigo iminente, permitindo que os cidadãos protejam a si mesmos e suas famílias.
- Respeito ao direito individual: Algumas pessoas acreditam que a posse de armas é um direito fundamental e que qualquer restrição a esse direito viola as liberdades individuais dos cidadãos.
- Criminalidade não é causada pelas armas: Críticos argumentam que a maioria dos crimes não é cometida por pessoas legalmente habilitadas a portar armas, mas sim por criminosos que obtêm armas ilegalmente.
- Autonomia do cidadão: Ter uma arma pode proporcionar aos cidadãos uma sensação de autonomia e capacidade de proteger a si mesmos, sem depender exclusivamente das forças de segurança.
- Experiências de outros países: Alguns argumentam que em países onde a regulamentação de armas é mais restrita, os índices de criminalidade não diminuíram significativamente, demonstrando que a eficácia dessas medidas pode ser questionável.
