Um requerimento protocolado nesta sexta-feira pelo vereador Nelson Azevedo (Republicanos) na Câmara é destinado ao Governo do Estado buscando a “encampação das escolas cívico-militares administradas pelo Governo Federal recentemente fechadas”. “Considerando que o nosso Estado possui um modelo próprio de escolas cívico-militares, paralelo ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares”, completa o parlamentar.
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o fim do programa. A decisão atinge a Escola Cívico-Militar Dinah Néri Pereira, no Bairro Noêmia. A formato foi adotado ainda em junho de 2021 no educandário, dentro do período do Governo de Jair Messias Bolsonaro. No mesmo ano, a escola recebeu R$ 1 milhão para melhorias.
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício ao Governo do RS sobre o encerramento progressivo do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em agenda nos Estados Unidos, o governador Eduardo Leite usou a conta pessoal do Twitter e antecipou que o governo gaúcho vai manter o programa estadual de escolas cívico-militares em 18 instituições de ensino que seguem o modelo..
O Rio Grande do Sul tem 43 estabelecimentos com esse formato. O documento enviado pelo governo federal diz respeito às escolas que aderiram ao programa nacional, que, entre as gaúchas, são 25. As 18 restantes fazem parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados. Conforme a Seduc, esse programa será mantido.
Objetivo do programa
O Pecim foi instituído pelo Decreto Federal nº 10.004/2019, sendo um programa do Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa (MD). Um dos seus princípios é a melhoria dos índices escolares em escolas situadas nas áreas em situação de vulnerabilidade social.
A atuação dos militares nomeados como Prestação de Tarefa por Tempo Certo ocorre na assessoria e no apoio à direção das Escolas nas gestões administrativas, didático-pedagógica e educacional.
Apoio pela manutenção do programa
Um formulário divulgado em grupos ligados ao educandário circula ns redes socais pedindo a manutenção do programa.
“Formulário de Apoio às Cívico-Militares do Rio Grande do Sul
Este formulário visa mostrar a aprovação do povo gaúcho e o apoio à manutenção das Escolas Cívico-Militares em nosso estado, independentemente de decisões políticas nacionais. Sua participação é crucial para reforçar este modelo educacional que reduz a violência, combate a evasão escolar e melhora o desempenho acadêmico.
Ao fornecer seus dados, você consente seu uso para essa iniciativa e nos permite entrar em contato sobre questões relativas às escolas cívico-militares. Garantimos que todas as informações coletadas serão tratadas de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados.
Contamos com o seu apoio! Preencha o formulário e junte-se a este movimento em prol da educação!
Frente Parlamentar em Apoio à Adesão e Manutenção de Escolas Cívico-Militares”
Os interessados em aderir podem CLICAR AQUI.
