A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de reforma tributária, na madrugada desta sexta-feira (7). O texto unifica os cinco principais impostos cobrados sobre o consumo dos brasileiros por dois impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, foi um dos fiadores da reforma. Em discurso inesperado antes da votação, Lira defendeu o fim do sistema tributário atual.
A CBS e o IBS formam o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Segundo o texto, a alíquota do novo imposto será definida por meio de uma lei complementar. Alguns serviços, como saúde, educação, transporte coletivo e produtos agropecuários terão tratamento diferenciado. Sobre eles vai incidir uma alíquota 60% mais baixa do que a padrão. O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, zerou os tributos sobre itens da cesta básica.
A proposta cria um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, para gerenciar a arrecadação do IBS, o imposto que substituir o ICMS e o ISS. O texto também prevê dois fundos de compensação que o governo federal pagará aos estados e municípios. A transição para o novo modelo tributário levará sete anos e terá fim em 2032.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto não é consenso em meio ao setor produtivo e entre os representantes dos estados e municípios. O setor de serviços, que é aquele que mais emprega no país e é responsável por 70% das riquezas produzidas no Brasil, estima que a reforma tributária poderá elevar a carga tributária sobre o setor em até 260%, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
