A Prefeitura de Cachoeira do Sul protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores motivado pela “atual conjuntura econômica e financeira” do Município. A ideia é alterar a redação da Lei Municipal n° 4.739, de 31 de maio de 2021. “Nesse contexto, a destinação de 60% do valor anual apurado a título de ITR ao FundoInfraRural, conforme previsto no inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.739/2021, pode se tornar inviável e prejudicial para a administração municipal”, sinaliza o Executivo Municipal.
Ainda de acordo com as argumentações apresentadas no decorrer do projeto, a “imobilização” desses recursos no fundo “representaria um ônus financeiro adicional em um momento em que o município enfrenta dificuldades”. Assim, o que a Prefeitura classifica como “escassez de recursos” motiva a apresentação da projeto ao Poder Legislativo. “É importante ressaltar que a decisão não visa desmerecer a importância dos produtores rurais, que são uma força vital para o município de Cachoeira do Sul. Reconhecemos e valorizamos a sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região”, valoriza a Prefeitura no documento portocolado. “No entanto, o momento pelo qual o município atravessa é de dificuldades financeiras, tornando imprescindível a adoção de medidas que visem à preservação da saúde fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais”, completa.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores está agendada para segunda-feira, a partir das 14 horas.
