O vereador Magaiver Dias (PSDB) apresentou nesta segunda-feira, dois projetos de lei em defesa da causa autista. O PL 35/2023 autoriza a criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA), e tem por objetivo identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com TEA, criar mapeamento dos casos de pessoas com TEA e direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA.
“A incidência dos casos de autismo no mundo não é unanimidade entre os pesquisadores, por isso, importância de algo palpável, ou seja, informações concretas sobre quantidade de casos, tipos de casos e outros dados importantes para que sejam feitas ações direcionadas e precisas. Toda a pessoa autista possui os mesmos direitos inerentes a pessoas com deficiência, incluindo acesso a políticas públicas. Para isso se efetivar , precisamos ter em mãos o número de pessoas diagnosticadas com TEA” – vereador Magaiver Dias
Já o segundo, o PL 36/2023, limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos. Ficando limitada a distância de até 200 metros da fonte emissora até a residência da pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista, durante todo o dia, a emissão de ruídos de qualquer natureza, provocados por ação humana, em espaços públicos de uso comum que prejudiquem o seu bem-estar.
“Muitas são as complicações causadas pelo barulho excessivo para crianças e adultos com autismo, decorrentes da hipersensibilidade auditiva. Nessa situação, os sons são interpretados de forma diferente, fazendo com que qualquer barulho possa causar grande desconforto, ou mesmo desencadear um estado de crise. Portanto, em razão da hipersensibilidade auditiva, condição presente no Transtorno do Espectro Autista, intenta-se criar uma ferramenta que possibilite findar a poluição sonora em espaços públicos” – vereador Magaiver Dias
Defensor do autismo
O vereador já possui outros dois projetos de lei que defendem a causa autista aprovados no legislativo, para o diagnóstico precoce do autismo através do questionário M-chat e o mais recente, sobre a validade indeterminada para os laudos de crianças com o TEA.
