A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciou a desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). A empresa repete a decisão já adotada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Os anúncios são motivados pelos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudando o Marco do Saneamento provocando um racha na associação. O petista reverteu projeto que tramitou no Legislativo durante o governo de Jair Bolsonaro e, assim, permitiu às empresas estatais manterem contratos sem licitação com os municípios.
Conforme a Sabesp, a medida é alinhada a instrumentos políticos e contraria a necessária segurança jurídica para o setor. Em comunicado, a empresa de São Paulo afirmou que “preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos”.
O Marco Legal do Saneamento Básico recebeu promulgação em 2020 e tem entre os objetivos constituir parcerias com a iniciativa privada para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto no país.
