Um projeto de Lei que tramita neste mês na Câmara dos Deputados quer reduzir em dois anos a idade mínima para conseguir tirar a habilitação de motorista (CNH). Ou seja, vai permitir que jovens maiores de 16 anos possam ser habilitados. A proposta ainda sugere que o prazo de validade da permissão para dirigir passe de um para dois anos. O documento é o primeiro concedido antes da carteira definitiva.
E eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade? Serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme o texto do projeto.
