O deputado federal Zucco (Republicanos-RS) encaminhou Requerimento de Informação endereçado ao ministro da Educação, Camilo Santana, no qual o parlamentar cobra explicações sobre a extinção da diretoria responsável pelas Escolas Cívico-Militares. Uma das unidades está em Cachoeira do Sul, no Bairro Noêmia, contemplando a Escola Cívico-Militar Dinah Néri Pereira.
No documento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre o que será feito com as instituições de ensino que aderiram ao programa, incluindo o educandário cachoeirense.
Segundo Zucco, é preciso compreender as razões que levaram o MEC a tomar uma decisão tão radical sem ao menos apresentar um estudo prévio ou consultar comunidade escolar. “Se tiver algum motivo é importante que o ministro venha a público dizer as razões. Não tivemos acesso a qualquer dado oficial que embase essa guinada no ensino nacional”, criticou.
Em nível federal, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído por meio do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, com o intuito de fomentar os Estados a adotarem esta modalidade de ensino. Já no Rio Grande do Sul, o parlamentar é o autor da lei estadual 15.401/2019, que autorizou o governo gaúcho a contratar militares da reserva para exercerem a função de monitor cívico-militar e permitiu a extensão do programa às escolas municipais, desenvolvendo um programa próprio gaúcho.
No total, hoje 66 instituições de ensino aderiram a este modelo. “A lei das escolas cívico-militares busca o resgate do ensino, do respeito aos colegas e professores, de valores morais e sociais e de princípios que, além de contribuir com a formação da nossa juventude, combatem a violência, o uso de drogas e o vandalismo em sala de aula”, destacou Zucco.
Por força de lei, o Ministério da Educação tem 30 dias para providenciar as respostas ao Requerimento de Informação protocolado pelo deputado Zucco. O parlamentar acrescenta que vai propor a realização de audiência pública para discutir o tema. “Vamos confrontar o governo com estatísticas, dados oficiais e, principalmente, com o depoimento de pais, professores, alunos e monitores. A aceitação do programa é muito grande”, finalizou.
Zucco ressalta que a Constituição Federal, em seu artigo 206, inciso III, estabelece com um dos princípios da educação o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
