A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso da ex-servidora municipal por suposta recebimento de vencimentos sem a devida prestação de serviço analisou e aprovou o relatório final, bem como as conclusões da CPI elaborada pelo relator, vereador Kader Saleh. A situação teria ocorrido “durante cerca de 4 meses no ano de 2021”. A divulgação do relatório final ocorreu nesta sexta-feira.
“Diante do contexto exposto no presente Relatório, possível concluir pela presença de evidentes e gravíssimas irregularidades em relação à situação da investigada…, enquanto mantido o vínculo pro forma com a municipalidade, em especial pelo fato de ter sido contratada pelo Poder Executivo, auferindo, mensalmente, os recursos previstos para o cargo comissionado, sem, no entanto, ter trabalhado junto à Administração” – trecho do relatório final da CPI
A conclusão ainda enfatiza a “existência de irregularidades na conduta do ex-secretário municipal investigado, Luciano Lara”:
“Do mesmo modo, possível concluir pela existência de irregularidades na conduta do ex-Secretário Municipal investigado, Luciano Lara, considerando-se a sua participação direta e expressiva na indicação e pedido de contratação da investigada e, após, sua aquiescência em relação às irregularidades constatadas e o agir omissivo enquanto servidor público municipal para solucionar a situação.
Há que se perquirir, portanto, a respeito da responsabilidade individual de cada um dos investigados, na medida de suas participações, como forma de proceder-se a efetiva responsabilização legal dos envolvidos” – trecho do relatório final da CPI
Estiveram presentes na reunião os membros da CPI Augusto César, Kader Saleh e Alex Gonçalves, que substituiu o vereador Magaiver Dias, agora presidente da Casa, impedido de participar da CPI por esta condição.
Também constam no relatório final, as descrições de cada sessão promovida pela CPI durante seus trabalhos, incluindo as posições dos investigados.
