O edital número 01/2023 aberto pela Prefeitura de Paraíso do Sul prevê concorrência pública para a cessão onerosa do direito de efetuar o pagamento da folha dos servidores públicos do Município. O procedimento inclui exclusividade, pelo período de 60 meses.
Os documentos de habilitação preliminar e as propostas das empresas interessadas em participar da licitação, do tipo maior oferta, deverão ser entregues na sala da Secretaria Municipal de Administração, na Rua Max Retzlaff, número 150, às 14 horas do dia 15 de fevereiro.
A divulgação da Prefeitura de Paraíso do Sul estima 261 servidores abrangidos, “podendo ocorrer variações, para mais ou para menos, ao longo do período do contrato”.
Somente serão classificadas as propostas superiores a R$ 288.433,68, equivalente a 30% do bruto da folha de pagamento municipal
Caso a licitante vencedora não possuir agência ou posto de atendimento no Município, deverá instalar e iniciar as operações em Paraíso do Sul em até 30 dias corridos contados a partir da assinatura do contrato.
A cesta de serviços compreenderá, no mínimo, os seguintes produtos/serviços:
a) abertura e manutenção de conta-corrente;
b) transferência, total ou parcial, dos créditos para outras instituições;
c) saques, totais ou parciais, dos créditos;
d) um extrato mensal emitido em terminal eletrônico;
e) 25 pagamentos diversos (caixas/auto-atendimento);
f) fornecimento e manutenção de cartão magnético;
g) um talão de cheques ao mês, com 20 folhas, conforme análise de crédito realizada pela cessionária.
Para os servidores que optarem pela transferência total e automática dos créditos para outras instituições não será fornecido o cartão magnético e o talão de cheques
Nos casos em que o servidor optar pela transferência de sua remuneração para conta bancária de outra instituição financeira, basta ao servidor formalizar essa opção junto à cessionária uma única vez, não sendo necessária a formalização nos meses seguintes. Já os valores a serem transferidos deverão estar à disposição, na conta bancária informada pelo servidor, na mesma data em que estiverem disponíveis na instituição financeira cessionária para os demais servidores do Município.
De acordo com o edital divulgado, a Prefeitura de Paraíso do Sul tem a seguinte divisão sobre quantidade de servidores por faixa de pagamento:
– R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00 – 63 servidores
– R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00 – 87 servidores
– R$ 3.000,01 a 4.000,00 – 46 servidores
– R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 – 23 servidores
– R$ 5.000,01 a R$ 7.000,00 – 24 servidores
– R$ 7.000,01 a R$ 10.000,00 – 9 servidores
– Acima de R$ 10.000,00 – 9 servidores.
Assim, o total bruto atinge R$ 961.445,62.
