A Prefeitura de Cerro Branco declarou situação de emergência devido à estiagem no Rio Grande do Sul. O prefeito Edson Joel Lawall encaminhou o decreto em razão da escassez hídrica, sendo agravada pela situação de anormalidade da estiagem nos últimos anos e a pandemia de Covid-19, trazendo prejuízos nas safras, nos recursos ambientais e o desabastecimento de famílias.
Sendo assim, o Município deve receber recursos dos governos estadual e federal para amenizar os prejuízos com ações emergenciais, que incluem uma série de medidas:
. Assistência aos munícipes afetados;
. Distribuição de água potável;
. Abertura de bebedouro e micro-açudes;
. Prestação de serviços e de obras de reabilitação;
. Renegociação de dívidas do PRONAF e o PROAGRO e crédito rural de custeio, entre outras.
Por meio desta portaria, fica autorizada a convocação de autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente.
Além de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
O objetivo é facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
