O vereador Felipe Faller, do União, apresentou um requerimento nesta sexta-feira na Câmara sugerindo uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, “em decorrência dos atos contrários à liberdade de expressão”.
“Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie Moção de Protesto ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decorrência dos atos contrários à liberdade de expressão, nomeadamente a censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos, bem como o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários, de forma liminar e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, de forma a restringir desarrazoadamente direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente” – trecho do requerimento apresentado
Na justificativa, o parlamentar argumenta que Moraes, desde que foi nomeado relator do Inquérito das Fake News, estaria tomado decisões que “buscam censurar e prender parlamentares acusados de, supostamente, compartilhar notícias falsas na internet”. “Foram determinados, ao longo dos últimos meses, mediante medidas cautelares sem que sejam ouvidos, o bloqueio de suas contas nas redes sociais, impedindo que esses parlamentares possam exercer suas liberdades e seus direitos de personalidade de forma ampla e digna, conforme preconiza a Constituição Federal”, amplia Faller.
Ainda de acordo com o vereador, decisões do ministro do STF restringiriam o direito à propriedade
de cidadãos brasileiros “que, supostamente, estariam financiando atos políticos, colocando em risco a segurança financeira de suas empresas, além de dezenas de milhares de empregos e do sustento e a dignidades das famílias que dependem direta e indiretamente do seu trabalho”. “Desta forma, ciente dos riscos à liberdade e à propriedade que a presente crítica possa gerar, âmbito do Supremo Tribunal Federal, o vereador que subscreve apresenta a presente Moção de Protesto”, finaliza.
