Crédito: Rafael Varela / Ascom Sedac
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura elaborou a Carta do Rio Grande do Sul, documento final do encontro realizado no Estado de 10 a 13 de novembro, com atividades em Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canela, Gramado e Antônio Prado. Coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), o evento teve a participação de delegações das cinco regiões do país.
“Estamos vivendo um momento histórico para a cultura brasileira, de esperanças renovadas” – secretária da Cultura do Rio Grande do Sul, Beatriz Araujo, vice-presidente do Fórum.
A titular da Sedac citou como objetivos a valorização da cultura local, o fortalecimento dos sistemas municipais e estaduais de cultura para ampliar a participação e a representatividade dos agentes culturais, com distribuição regional mais equânime dos recursos.
“Com o lançamento da Carta, partimos para uma articulação direta com o governo de transição. Com base na experiência acumulada pelos integrantes do Fórum e na articulação com os gestores, esperamos conseguir contribuir nesse processo de reconstrução da política pública para a cultura” – presidente do Fórum Nacional, secretário da Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha
O documento final do Fórum Nacional será encaminhado ao coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, em conjunto com o Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, manifestando a intenção dos dois colegiados de oferecer contribuições para a reconstrução das políticas culturais brasileiras.
Os quatro pontos da Carta
O primeiro ponto é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. A expectativa é por um ministério “arejado, democrático e representativo, que se organize a partir de uma remodelação de inovação institucional com a finalidade de ampliar a abrangência das políticas culturais, reforçando a ideia de democratização, regionalização e de representação, incorporando demandas, grupos e fazeres populares e de base comunitária”.
O fortalecimento institucional da gestão da cultura em nível federal inclui as fundações e entidades vinculadas e a rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para atualização do Plano Nacional de Cultura, da Política Nacional de Cultura Viva e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
O segundo ponto diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023. Propõe-se promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, que considere a experiência acumulada pelos gestores municipais e estaduais no processo de implementação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc I.
Considera-se fundamental também a retomada do pleno funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, para a retomada da análise de projetos e a liberação de recursos que se encontram paralisados, com impactos negativos na economia da cultura do país.
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que propõe a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual. “É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), através da retomada da linha de coinvestimentos regionais do FSA visando restabelecer o seu papel no desenvolvimento desse segmento estratégico para a cultura e a economia do país”.
No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum pede a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.
Os secretários e dirigentes de Cultura signatários da Carta do Rio Grande do Sul destacam que os quatro pontos apresentados no documento têm caráter emergencial e prioritário nesse momento de transição. Esclarecem que as demais pautas serão abordadas, em momento futuro, com o novo governo federal já constituído.
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