Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem a fonte de custeio, o piso da enfermagem pode levar ao desligamento de quase 25% dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) e à desassistência de 35 milhões de brasileiros. De acordo com as estimativas da entidade, 1.602 moradores de Cachoeira do Sul seriam atingidos. Para a CNM, o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.
Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a confederação deve entregar o estudo completo com o intuito de apoiar a avaliação dos ministros nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata da suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
“Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida” – presidente da CNM, Paulo Ziulkoski
Programas federais
No documento, a entidade traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como podem ser impactados pelo piso. A confederação aponta que, dos 280 programas federais mapeados, 76 são da saúde. De acordo com o estudo, existem déficits de incentivos financeiros acumulados que chegam a cerca de 150% somente nos últimos dez anos.
O impacto do piso da enfermagem, somente na estratégia Saúde da Família, deve ser superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de ESF/EAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.
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Crédito: OC/Arte/CNM/Reprodução
