A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia nesta quinta-feira a Operação Varejo Legal, com visitas fiscais a mais de 750 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação abrange Cachoeira do Sul. e segue ao longo dos próximos dias, com foco inicial no setor de bares e restaurantes. O objetivo principal é orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento.
Ao todo, 187 auditores-fiscais da Receita Estadual participam da operação. A primeira fase é realizada em 26 municípios gaúchos. Além de Cachoeira do Sul: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Leopoldo, Torres, Uruguaiana e Viamão.
São verificados requisitos que comprovam o correto cumprimento das obrigações tributárias acessórias, como por exemplo os relacionados à identificação visual: fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e fixação de cartaz de inclusão de CPF na nota alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha. Também será esclarecido que deve ser informado ao consumidor a possibilidade de incluir o CPF na nota fiscal na hora da compra e que estabelecimento deve ter disponível equipamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica próximo ao caixa (NFC-e). “Essa operação está alinhada com as ações da Receita Estadual que buscam o correto cumprimento das obrigações dos contribuintes, com uma finalidade especialmente orientativa aos estabelecimentos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele destaca que as ações do Varejo Legal, que incluem informativos e orientações aos contribuintes foram comunicadas às entidades dos setores no sentido do diálogo e também de ações preventivas e de fiscalização.
Na operação, serão verificados os registros dos meios de pagamento que devem estar vinculados com o CNPJ do estabelecimento (cartão de crédito, cartão de débito ou PIX). Os contribuintes serão orientados quanto aos requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Caso identificada irregularidade, poderá haver autuação por infração formal ou material.
Pirâmide de Conformidade: nova forma de atuação da Receita Estadual
A ação está alinhada ao conceito da chamada “Pirâmide de Conformidade”, que reflete a atual forma de atuação da Receita Estadual. Conforme o modelo, a atitude do contribuinte no cumprimento das obrigações tributárias define a atuação do fisco gaúcho e as medidas adotadas (orientação, fiscalização preventiva, fiscalização repressiva, entre outras), sempre visando estimular o cumprimento voluntário e trazer os contribuintes para a regularidade fiscal (ou seja, para a base da pirâmide).
