O vereador Felipe Faller apresentou nesta quarta feira, um projeto de lei que visa garantir que irmãos sejam matriculados na mesma unidade municipal de educação ou, na falta de vagas, em escolas próximas.
“Fica garantido o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Cachoeira do Sul”. Entretanto a parte final do parágrafo primeiro salienta que a exigência será condicionada a existência “na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos” – artigo 1º do projeto de lei
No caso de não haver turmas dos níveis educacionais pretendidos, deve ser garantida a matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.
“Trará comodidade e economia para muitas famílias, evitando custos de deslocamento a instituições distantes uma da outra, além de aproximar a família do ambiente escolar, pois dedicaram tempo a um único local” – vereador Felipe Faller
A proposta aguarda a devida tramitação na Casa Legislativa.
