Crédito: Tânia Rêgo
Após a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, estados e municípios irão receber o repasse dos valores referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações dos Municípios do RS, Famurs, a distribuição dos valores se dará em dois momentos. Cachoeira do Sul tem a previsão de receber o primeiro repasse no montante de R$ 611.067,79 nesta sexta-feira. O segundo está agendado para a próxima terça-feira, no valor de R$ 396.082,50, totalizando R$ 1.007.150,29.
Nesta sexta-feira, será repassado R$ 1.670 bilhão aos municípios brasileiros, conforme critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) do Banco do Brasil.
Já na próxima terça-feira, será distribuído o adicional de R$ 4 bilhões. Segundo a redação da Lei Complementar nº 176/2020, 75% do montante será destinado aos Estados e 25% para os municípios, conforme coeficiente do ICMS. Os valores também serão creditados na conta FEP do Banco do Brasil.
