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O Diário Oficial Eletrônico gratuito da Prefeitura de Cachoeira do Sul desta sexta-feira apresenta o decreto de número 018/2022, que declara “de utilidade pública o desvio, localizado às margens do Arroio Piquiri, localidade de Coxilha Grande, Distrito de Cordilheira”.
De acordo com a publicação, o prefeito José Otávio Germano considerou “a queda da ponte sobre o Arroio Piquiri, causando danos e prejuízos à comunidade que necessita utilizar de desvios e rotas alternativas para acesso aos serviços públicos, transporte escolar e escoamento de safra, produção mineral e de origem de extrativismo vegetal”.
O decreto ainda leva em conta o artigo 8° da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012. No trecho, consta que “o evento adverso foi registrado junto ao Sistema Integrado de Informações de Desastres, S2ID, do Ministério de Desenvolvimento Regional, sob o Protocolo n° RS-F-4303004-24100-20220121”.
Ainda segundo o documento, foi declarada de utilidade pública o desvio, de 15 metros de largura por 30 metros de
comprimento.
A Secretaria Municipal de Interior fica condicionada a apresentar, no prazo de 60 dias, um projeto de recuperação de área degradada –junto a autoridade ambiental competente.
