Jogo do bicho é considerado contravenção penal
Policiais do 2º Pelotão Ambiental da Brigada Militar estouraram nesta sexta-feira (13) uma banca de jogo do bicho na Avenida Brasil, na zona norte de Cachoeira do Sul. Esse tipo de aposta é ilegal, pois trata-se de contravenção penal.
Além de jogo do bicho, o local também comercializa carnês de sorteios legalizados. A mulher abordada pelos policiais enquanto fazia atendimento no local alegou não saber informar que é o dono do estabelecimento. No local, foram apreendidos dinheiro e talões com anotações de apostas.
A proibição ao jogo do bicho está no artigo 58 da Lei das Contravenções Penais, que data de 3 de outubro de 1941. O trecho diz que “explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração: Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa”.