Ação do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar e o 2º Grupo de Polícia Ambiental beneficiará animais do zoo / Fotos: BM/Divulgação
O 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar e o 2º Grupo de Polícia Ambiental entregaram nesta sexta-feira (8) ao zoológico municipal de Cachoeira do Sul a doação de meia tonelada de pinhão colhido irregularmente. O produto foi apreendido pelo comando ambiental no município de Ibiraiaras.
No Rio Grande do Sul, o pinhão é protegido por uma Portaria Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Normativa DC-20, que determina o dia 15 de abril como início do período para colheita e venda em lojas, feiras ou propriedades rurais. O chamado “defeso do pinhão” segue até o fim do período de maturação da pinha, quando tem início o desprendimento das sementes. A mesma portaria do Ibama também proíbe o corte de pinheiros adultos (Araucária angustifolia), portadores de pinhas na época da queda de sementes, ou seja, nos meses de abril, maio e junho.
Estão excluídos dessa proibição apenas os pinheiros autorizados por motivo de riscos pessoais e/ou materiais, de interesse social e/ou utilidade pública, para construções em áreas urbanas consolidadas e árvores oriundas de reflorestamento. A legislação busca assegurara a reprodução da Araucária e o alimento para muitos animais e aves.
Denúncias de descumprimento à Portaria devem ser realizadas diretamente para a Brigada Militar pelo telefone 190. Quem for flagrado colhendo pinhão irregularmente está sujeito a pena que varia de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
