253 cachoeirenses depositaram R$ 2,7 milhões: Justiça Federal recebe denúncia contra grupo acusado de golpe

Por 25 de julho de 2019

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre recebeu, na tarde desta quarta-feira (24), a denúncia contra 15 pessoas investigadas na Operação Egypto. Ao todo, 253 moradores de Cachoeira do Sul investiram em torno de R$ 2,7 milhões no grupo acusado de integrar uma organização criminosa responsável pela operação de uma instituição financeira de forma ilegal que atuava com investimentos em criptomoedas. Em média, cada investidor aplicou R$ 10,6 mil na cidade.

O Ministério Público Federal (MPF) alegou que, desde agosto de 2017 a maio de 2019, os acusados disponibilizaram serviços ilícitos através da empresa InDeal sediada em Novo Hamburgo independentemente da necessária autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

A empresa é acusada pela Polícia Federal de movimentar mais de R$ 700 milhões.

Em média, cada investidor de Cachoeira do Sul aplicou R$ 10,6 mil / Foto: EBC

A promessa de remuneração chegou a ser de 15% ao mês. De acordo com o MPF, os sócios captaram mais de R$ 1 bilhão de 38.157 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os investidores de Cachoeira do Sul, sendo que a maior parte desse valor era de moeda nacional e pouco mais de R$ 41 milhões em bitcoins. Conforme a investigação, o grupo aplicou grande parte das parcelas destes recursos em modalidade de
investimento diversa da prometida aos clientes. Além disso, os acusados teriam destinado significativa parte dos valores, direta ou indiretamente, aos sócios, seus familiares e colaboradores da empresa, que apresentaram aumento patrimonial de 114.000%, em alguns casos, entre os anos de 2017 e 2019.

Ainda segundo o MPF, os denunciados operaram em, pelo menos, oito estados e alcançaram também outros países, como a Suíça e os Estados Unidos. A estrutura organizacional da empresa contava com 17 franquias ou escritórios de representação. De acordo com a acusação, o grupo atuou na saída de divisas do país sem a necessária declaração às autoridades competentes, promovendo a evasão de, pelo menos, R$ 128 milhões no período dos fatos.

Na decisão, a 7ª Vara Federal rejeitou a denúncia em relação a duas das acusadas por não ser imputado a elas delito nem conduta criminosa. O MPF solicitou esta solução, pois irá propor ação penal em separado para os crimes de lavagem de dinheiro no qual elas estão inseridas.

O juízo considerou estarem presentes prova de materialidade e indícios de autoria em relação aos demais
indiciados. A ação passa a correr então para 15 réus.

Foram mantidas as prisões preventivas e medidas cautelares. Assim, cinco pessoas permanecem em  presídios e quatro, em prisão domiciliar.

Os réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, operação de instituição financeira sem
autorização legal, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação e desvio de valores de instituição financeira e emissão e comercialização de títulos e valores mobiliários.

De acordo com o órgão, a competência para analisar pedidos para restituição de valores investidos na empresa é da Justiça Estadual.