Paralisação das obras do Posto SIM: Tribunal de Justiça suspende decisão

Por 16 de agosto de 2021

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decidiu pela suspensão da decisão da Juíza de Cachoeira do Sul, que impedia as obras que estão acontecendo na Rua David Barcelos, esquina com Juvêncio Soares, para a construção do Posto SIM. Desta forma, está mantida a decisão do Município, embasada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado – CMDI, para este investimento de R$ 7 milhões e que deve gerar pelo menos 30 empregos diretos.

Na última quinta-feira foi determinada a suspensão da obra e no mesmo dia a Procuradoria a formular o agravo de instrumento para reverter a decisão do juízo de 1º grau. De acordo com o desembargador “no caso deve prevalecer o interesse público, a fim de que se obtenha o desenvolvimento social através da geração de empregos e renda”.

O desembargador validou a tese defendida pela Prefeitura de Cachoeira do Sul nos seguintes termos: “não há que falar em alteração pontual do Plano Diretor vigente, na medida em que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado deve atuar exatamente onde há omissões ou incoerências, e foi o que fez, como se vê da Ata constante do Evento 16-ATA4, da origem, aprovando a instalação do empreendimento em questão na Zona Comercial 2 do Município de Cachoeira do Sul, sendo essa decisão homologada pelo Prefeito Municipal”.

O prefeito José Otávio Germano saudou o trabalho da Procuradoria Jurídica do Município, que teve seus argumentos reconhecido pelo desembargador, permitindo que este investimento, bastante aguardado pela comunidade, pudesse ter continuidade.

Germano frisou ainda que a Prefeitura, quando forneceu a licença ao empreendimento, sempre esteve baseada nos princípios da legalidade e moralidade, visando sempre o interesse público. Por isso, sempre teve certeza da correta decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado.

“Não estamos em um jogo. Por isso, não considero que foi uma vitória ou uma derrota, mas saúdo o bom senso do magistrado estadual na medida que, com esta decisão, contenta uma cidade inteira e recoloca Cachoeira em posição de crescimento e permite que os cachoeirenses possam sonhar com uma cidade melhor” – prefeito José Otávio Germano