A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública o texto que define a agenda regulatória para o período 2019-2021. As contribuições podem ser enviadas até 5 de abril. A agenda regulatória é um instrumento de planejamento que reúne temas considerados estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor.
O diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, explicou que a proposta é estabelecer um cronograma das principais atividades da agência durante o período, de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando acompanhamento pela sociedade. “A agenda regulatória é um dos nossos instrumentos de planejamento. São temas estratégicos que pretendemos trabalhar ao longo do triênio. Abrimos essa consulta para que a sociedade possa enviar suas contribuições. Qualquer pessoa pode entrar no site da agência, na sessão participação da sociedade e, ali, colocar sua contribuição sobre os temas que foram elencados”, explicou.
Contribuições podem ser enviadas até 5 de abril / Foto: Agência Brasil
O processo de elaboração da agenda regulatória começou em setembro do ano passado. A proposta final contempla 14 temas, incluindo o aperfeiçoamento das políticas de preço/reajuste e operação de planos privados de assistência à saúde; o aperfeiçoamento do monitoramento assistencial e garantias de acesso; e a avaliação da qualidade dos serviços de assistência à saúde. “É uma boa prática procurar ouvir a sociedade em vários momentos. A ANS tem por hábito realizar consultas públicas ou audiências quando vai discutir um normativo específico. O que a gente está propondo é uma consulta pública em torno de um conjunto de temas a serem aprofundados ao longo dos próximos três anos”, finalizou o diretor-presidente.
