Aumento da validade da CNH é mais uma medida anunciada pelo presidente eleito / Foto: Divulgação
Placa do Mercosul: exigência passa a valer somente a partir de junho de 2017 – FotO; Divulgação
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no diário oficial desta sexta (28) adiou mais uma vez o prazo para que os estados iniciem a implantação do uso das placas modelo Mercosul nos veículos.
Em discussão desde o início de 2018, o novo sistema já enfrentou outros adiamentos e chegou a ser suspenso por decisão liminar em outubro, após ser adotado no Rio de Janeiro. Desta vez, o prazo que ia até o dia 31 de dezembro foi estendido até 30 de junho de 2019.
Com a decisão, os estados terão mais um semestre para se adequarem a norma, que deverá ser aplicada no registro de novos veículos ou no caso de transferências ou substituição das placas antigas.
A data limite estabelecida inicialmente era 1º de setembro. Depois mudou para o início de dezembro, até que acabou fixada no último dia do ano por outra resolução.
Em outubro, a Justiça suspendeu a adoção das placas em todo o Brasil. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa.
Dois problemas foram alegados no novo sistema de placas: equívoco na atribuição das empresas que fabricam as placas e o fato do sistema integrado de informações não estar pronto antes da adoção da nova identificação dos veículos.
A liminar atendia a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina).
Dono da quarta maior frota de automóveis do país, atrás de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o Rio de Janeiro, com 4,78 milhões de unidades licenciadas, foi o primeiro estado a adotar a utilização das placas modelo Mercosul.
Como a liminar que impedia o uso das novas identificações foi derrubada pela Justiça, o procedimento seguiu normalmente no estado e tem sido aplicado na troca de jurisdição, troca de município, transferência de propriedade, quando a placa está danificada ou quando é a vontade do cliente.
O preço da placa modelo Mercosul no Rio de Janeiro é R$ 219,35, o mesmo valor cobrado no estado pelas antigas placas. Segundo o Detran-RJ, até o dia 28 de dezembro foram emplacados cerca de 350 mil veículos.
PLACA MERCOSUL
As novas placas do Mercosul são inspiradas no sistema integrado adotado já há vários anos pelos países da União Europeia. Eles serão aplicadas de maneira padronizada a aproximadamente 110 milhões de veículos de cinco países signatários: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
Intenção é, no futuro, criar um banco de dados único entre tais países, o que teoricamente facilitará o trânsito e também a fiscalização entre fronteiras. Por enquanto apenas Uruguai (desde março de 2015) e Argentina (abril de 2016) adotaram o novo sistema de identificação.
Todas as chapas possuem fundo branco e sete caracteres, tendo quatro letras e três números. Na tarja superior azul constarão a bandeira e o nome do respectivo país.
